Após o fim do prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, a rede social pode ser suspensa a qualquer momento no país nesta sexta-feira (30). O limite concedido por Alexandre de Moraes era até às 20h07 da quinta-feira (29), sob pena de derrubar a plataforma em território brasileiro.
Para entender o embate entre Moraes e Musk, é preciso relembrar decisões do Ministro em 2020 e 2021. Ele é o relator, no STF, dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Na época, a Suprema Corte instaurou dois inquéritos para apurar a disseminação de conteúdos falsos e a existência e financiamento de organizações que atuam contra a democracia brasileira.
Além disso, no início de 2023, a Corte abriu uma ação para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram na tentativa fracassada de golpe de janeiro do ano passado.
Durante as investigações, Moraes determinou o bloqueio de diversos perfis no X administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e atacar o processo eleitoral brasileiro. As decisões do ministro não agradaram políticos ligados a Bolsonaro, que acusam Moraes de censura e de cerceamento da liberdade de expressão na internet.
Em abril deste ano, Elon Musk utilizou o próprio perfil no X para atacar o ministro e ameaçar não mais cumprir as ordens judiciais.
Após a postagem, o bilionário iniciou um embate público com Moraes, o que levou à inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais, além da abertura de uma nova investigação contra o empresário.
O duelo continuou com as decisões do bilionário de fechar o escritório do X no Brasil e retirar o representante legal da plataforma do território brasileiro. Assim, sem o representante, Moraes utilizou o próprio X para intimar Musk a indicar um novo encarregado legal.
*Estagiário, sob supervisão de Renato Fonseca
Leia mais