O governador de Minas, Romeu Zema, assinou, nesta segunda-feira (31) decreto que suspende o benefício da não-cobrança do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e mussarela. É a quarta vez que o Governo do Estado edita um decreto relativo ao tema, desde o movimento Minas Grita pelo Leite, que reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, em março do ano passado.
A assinatura ocorreu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na abertura da Feira do Agronegócio Mineira (Femec) 2025, considerada uma das maiores do agro do país.
De março de 2024, já foram assinados os decretos no 48.791, 48.845 e 48.929. Desta vez, a novidade é a inclusão do queijo mussarela, uma vez que a análise dos dados de importação de lácteos em Minas revelou que, além do leite em pó, o queijo também é um dos principais produtos importados, representando uma parte significativa das despesas com lácteos.
De acordo com o Governo de Minas, a motivação para o diferimento do ICMS é estimular os fornecedores mineiros a aumentarem suas produtividades, sem a concorrência desleal dos produtos importados que chegam ao Brasil, a preços competitivos, interferindo no preço do litro de leite pago pelos laticínios aos produtores locais.
"Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não será concedido a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui", afirmou Romeu Zema.
Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram essa e outras medidas para minimizar e até zerar a importação de leite em pó.
Impacto
Há um ano, quando o decreto foi publicado pela primeira vez, houve uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó, sugerindo um impacto da nova alíquota.
A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.
Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:
- Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente;
- A partir de março (após o decreto), há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro;
- Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano (fatores internos e de sazonalidade), os volumes de importação de 2024 permanecem, em média, inferiores aos de 2023, indicando o impacto das novas alíquotas.
Dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em 2024:
- Leite em pó representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões;
- Queijos respondem por 14% das importações, com valores de US$ 10,7 milhões;
* Com informações da Agência Minas