Moradores de Brumadinho, na Grande BH, protestaram nesta terça-feira (10) contra a fábrica da Coca-Cola instalada na região. Eles reclamam de falta d'água e culpam a empresa. A manifestação ocorreu durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontrou debateu os impactos do empreendimento no abastecimento de água das comunidades.

Segundo os moradores, o problema começou em 2015, com a exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê pela empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabirito, para o abastecimento da Coca-Cola.

Em junho deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a participação do Ministério Público. O órgão não participou da audiência pública, justificando que “o tema foi amplamente debatido com a comunidade e celebrado termo que atende aos melhores interesses socioeambientais e comunitários”.

Porém, representantes das comunidades dizem não terem sido consultados ou informados sobre o acordo. Para Cláudio Bragança, uma das lideranças, a situação chegou ao limite. “Ficou desconfortável viver na comunidade, onde falta água até para tomar banho e isso tem provocado atritos entre vizinhos”.

Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Suzana, Mariana Fernandes Lima lamentou o fato de, até hoje, haver necessidade de uma mobilização pelo direito à agua.

O geólogo Ronald Fleisher mostrou imagens de satélite sobre a posição da Coca-Cola em relação a nascentes na região, em apresentação na qual fez um histórico da situação.

“A empresa puxou a água e secou as nascentes”, resumiu o biólogo e ambientalista Gilson Reis, para quem ainda é preciso aprofundar apurações em torno da responsabilidade da empresa e dos órgãos e instâncias relacionados à situação.

Impactos nas nascentes

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informou que estudos técnicos estão sendo feitos de forma anual desde 2019. Segundo o órgão, já foram detectados impactos sobre algumas nascentes, inclusive em comunidades de Brumadinho. Porém, ainda não há como confirmar que o problema ocorre devido ao empreendimento da Coca-Cola.

Atribuições do TAC

Coordenadora do setor Jurídico da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho, Maria Antônia Aguiar disse que o licenciamento da Coca-Cola não foi feito pelo município. A secretaria apenas intermediou o caso.

Segundo ela, o TAC veio para ser uma solução consensual dentro do inquérito civil público que corre em Brumadinho, para que a empresa Saee de Itabirito assegurasse, por exemplo, uma fonte regular de água para Campinho.

Pelo TAC, no prazo de 180 dias, deve ser revisto pela Saee o plano de monitoramento de água. Foi dado ainda prazo de 365 dias para que outros estudos identifiquem alternativas técnicas de abastecimento complementar, de forma a minimizar impactos do bombeamento em nascentes da região.

Por sua vez, segundo Maria Antônia Aguiar, a Coca-Cola se obriga a providenciar a perfuração de poço de captação de água subterrânea para abastecer Campinho. Já o Município de Brumadinho se obriga a dar apoio técnico e operacional à viabilização do poço e à comprovação de sua viabilidade quanto à vazão adequada, cabendo à empresa arcar com os custos e com a instalação dos equipamentos necessários.

Por meio de nota, a Coca-Cola informou que a "unidade em Itabirito (MG) está em total conformidade com as licenças operacionais e ambientais necessárias para a execução de suas atividades".

A nota ainda informa que a "a companhia mantém relação cliente-fornecedor com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Itabirito), concessionária municipal detentora das outorgas dos poços para abastecimento público, assim sendo, a Coca-Cola FEMSA Brasil, um dos seus consumidores".

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