A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pode ter de explicar à Justiça por que rejeitou as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a volta presencial às aulas para crianças de 5 a 11 anos. O órgão estadual entrou com uma ação, nesta sexta-feira (4), para suspender o decreto municipal que adia o ano letivo para o dia 14 de fevereiro.

De acordo com o MPMG, a decisão da prefeitura pelo adiamento do ano letivo viola o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão requer que o executivo municipal atenda ao critério do Matriciamento de Risco (MR).

O MR é um critério científico adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para determinar o grau de abertura da cidade de acordo com os dados da pandemia. Atualmente, o índice está em 60%, o que, de acordo com o boletim epidemiológico da capital, recomenda retorno às aulas presenciais para indivíduos até 18 anos de idade.

A PBH afirmou em nota que “dentre os motivos determinantes para a suspensão está a alta transmissibilidade da variante ômicron entre as crianças, o grande número de internações em enfermarias e UTIs pediátricas”.

O MPMG requer a citação do prefeito Alexandre Kalil (PSD) em até três dias para cumprir a obrigação e o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por dia, podendo somar uma quantia de R$ 950 mil se as aulas permanecerem suspensas até o dia 14 de fevereiro.

O pedido foi encaminhado à Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, que apreciará a solicitação.

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