Vereador eleito em BH e deputada federal entram com ação contra aumento da passagem de ônibus
A partir de 1º de janeiro, tarifa mais cara passará de R$ 5,25 para R$ 5,75
O vereador eleito Pablo Almeida (PL) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pedindo a suspensão do aumento das passagens dos coletivos em Belo Horizonte e a realização de uma auditoria no sistema de transporte público da capital.
O reajuste anunciado pela prefeitura de BH está previsto para ser implementado a partir de 1º de janeiro. A passagem mais cara passará de R$ 5,25 para R$ 5,75, representando um aumento de 9,52%.
Na representação, Almeida alega que o reajuste é “ilegal” e representa uma “lesão ao erário e ao interesse público”. O vereador argumenta que o contrato com as empresas de ônibus já prevê um superávit e que o aumento da tarifa seria um “desrespeito à população”.
"Depois que a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou um aumento de quase 10% no preço da passagem, protocolei uma denúncia no Tribunal de Contas de MG. Pedi a suspensão desse reajuste e também que a tarifa seja reduzida. Isso porque o contrato já está superavitário com os repasses recebidos, e esse aumento é um desrespeito ao interesse público da população!", postou o vereador em suas redes sociais
A deputada federal Duda Salabert (PDT) também ingressou com uma ação judicial com o mesmo objetivo. A parlamentar questiona a necessidade do aumento, considerando que as empresas de ônibus já recebem um subsídio significativo da prefeitura.
Cálculo do reajuste
O executivo municipal justifica o reajuste alegando que o valor da tarifa é calculado com base em uma série de variáveis, como o custo do combustível, manutenção dos veículos e pagamento de pessoal. Segundo a PBH, o valor da passagem deveria ser ainda maior, mas a prefeitura subsidia parte do custo para garantir a acessibilidade ao transporte público.
A administração municipal afirma que o reajuste é necessário para garantir a manutenção da qualidade do serviço e a realização de novos investimentos no sistema de transporte.
CDL lamenta aumento
O setor de comércio e serviços da capital mineira, representado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), lamentou o aumento. A entidade entende que o reajuste irá prejudicar o planejamento administrativo e financeiro das empresas, bem como afetar o poder de compra da população.
“Solicitamos ao Executivo que houvesse um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias para que os comerciantes pudessem se adequar ao novo preço da passagem. Infelizmente, isso não aconteceu e chegamos ao fim do ano sendo prejudicados por esses reajustes. Os lojistas da capital que, em sua maioria, são de médio e pequeno porte, terão que arcar com custos que não estavam previstos”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
Ainda de acordo com o dirigente, além do impacto imediato nos caixas das empresas, o reajuste também limita futuros investimentos.